Em 7 de abril de 2026 entrou em vigor na Itália a Legge 11 marzo 2026, n. 34, publicada na Gazzetta Ufficiale n. 68, de 23 de março. Seu artigo 10 modificou o artigo 37, comma 5, do Decreto Legislativo 81/2008 — a norma-marco italiana de segurança e saúde no trabalho — e incorporou uma frase que até então não existia em nenhuma legislação europeia de referência sobre o tema.
O texto vigente diz, na parte nova:
"Gli interventi di addestramento possono essere effettuati anche mediante l'uso di moderne tecnologie di simulazione in ambiente reale o virtuale e devono essere tracciati in apposito registro, anche informatizzato."
Em português: as atividades de adestramento podem ser realizadas também por meio do uso de tecnologias modernas de simulação em ambiente real ou virtual, e devem ser registradas em um registro específico, inclusive informatizado.
Por que isso importa, e por que é preciso ler com cuidado
Até aqui, a notícia. Agora a parte que quase ninguém explica, e que é a que determina se isso serve ou não.
A lei italiana não diz que o treinamento de segurança pode ser feito em realidade virtual. Diz algo mais preciso e mais interessante: que o addestramento pode ser feito assim.
Formazione, informazione, addestramento: três coisas diferentes
O artigo 2 do D.Lgs. 81/2008 define as três separadamente, e a distinção é exatamente a que falta em boa parte da discussão na nossa região:
- Informazione — transmitir conhecimentos úteis para identificar, reduzir e gerenciar os riscos. É comunicar.
- Formazione — o processo educativo para transferir conhecimentos e procedimentos que permitam adquirir competências. É saber.
- Addestramento — o conjunto de atividades voltadas a que o trabalhador aprenda o uso correto de equipamentos, máquinas, instalações, substâncias, dispositivos — incluindo os de proteção individual — e os procedimentos de trabalho. É fazer.
O que a Itália acaba de habilitar é a simulação para o terceiro. Para a prova prática. Para o momento em que a pessoa precisa executar, não repetir.
E esse é, a rigor, o único lugar onde a simulação tinha algo a acrescentar.
O que a lei não diz
Somos fornecedores de simuladores, então convém que sejamos nós a marcar os limites antes que outro o faça:
- Não fixa uma porcentagem máxima de horas que possam ser feitas em simulação. A lei não quantifica.
- Não estabelece requisitos técnicos para a tecnologia. Não define o que conta como simulador válido.
- Não elimina as condições prévias. O addestramento continua devendo ser realizado "da persona esperta e sul luogo di lavoro" — por pessoa especialista e no local de trabalho.
- Não substitui a formação teórica nem as modalidades reguladas de oferta.
- Não torna a realidade virtual obrigatória nem preferencial. Ela a habilita. Nada mais, e nada menos.
A obrigação de rastreabilidade, por outro lado, é explícita: todo addestramento deve ser registrado. Essa exigência já existia, mas agora convive com uma tecnologia que produz esse registro por design.
O antecedente que torna a mudança visível
Em maio de 2024, a Universidade de Siena consultou formalmente o Ministero del Lavoro italiano sobre se poderia usar a realidade virtual como método de aprendizagem e de verificação no treinamento de segurança.
A Commissione per gli interpelli respondeu, no Interpello n. 3/2024, que era preciso ater-se aos acordos vigentes e que o acordo então aplicável "non cita espressamente tale possibilità" — não menciona expressamente essa possibilidade.
Dois anos depois, o legislador a escreveu. Esse é o arco completo: de "a norma não a contempla" a "a norma a contempla expressamente", em vinte e três meses.
Um alerta sobre o que você vai encontrar ao pesquisar isto
Se você pesquisar esta notícia, vai se deparar com muitas páginas que atribuem a autorização da realidade virtual ao Accordo Stato-Regioni de 17 de abril de 2025, o novo acordo italiano sobre treinamento em segurança, publicado na Gazzetta Ufficiale n. 119, de 24 de maio de 2025.
Isso está incorreto, e convém dizê-lo.
Esse acordo regula o canal de transmissão do treinamento — presencial, videoconferência síncrona, e-learning — e estabelece que as aulas práticas continuam presenciais. Não menciona a realidade virtual, nem a realidade aumentada, nem os ambientes imersivos. Aliás, se já o tivesse feito, a reforma legal de 2026 não teria sido necessária: sua própria existência demonstra que havia um vazio.
Verificamos isso porque publicar uma citação normativa equivocada, em um setor que vende conformidade, é a forma mais rápida de perder a credibilidade que se leva anos para construir.
O que isso significa para o Chile
Nada, em termos legais. E tudo, em termos de argumento.
Em termos legais: uma lei italiana não modifica o marco chileno. O DS 44 (decreto chileno de prevenção de riscos ocupacionais) e a Guía Técnica de Capacitación aprovada pela Resolución Exenta 1.117 — vigente a partir de 1º de novembro de 2026 — são as normas que regem lá. Quem disser que a reforma italiana habilita algo no Chile está vendendo fumaça. (O mesmo vale para o Brasil, onde o treinamento em SST segue as NRs, como a NR-1.)
Em termos de argumento, é outra história. Há três pontos que se conectam.
Primeiro, o Compendio de Normas do seguro social da Lei 16.744 (lei chilena do seguro contra acidentes do trabalho) já menciona expressamente os "simuladores interativos e oficinas vivenciais" entre os formatos válidos de atividade de treinamento que as entidades gestoras devem oferecer. O reconhecimento não é estranho à normativa chilena: está lá, ainda que com menos força.
Segundo, a Guía Técnica chilena exige verificar a compreensão efetiva, e não a presença, com certificação individual associada ao trabalhador. A Itália acaba de reconhecer que a tecnologia que produz esse tipo de evidência serve para a parte prática. São duas regulações que caminham na mesma direção a partir de ângulos diferentes.
Terceiro, e talvez o mais relevante: em março de 2026, o SENCE (serviço chileno que administra o benefício fiscal de capacitação) eliminou a modalidade de autoaprendizagem a distância da franquia tributária pela "ausência de ferramentas que permitam comprovar objetivamente a participação do usuário e os resultados de aprendizagem alcançados". Essa frase descreve um requisito, não uma proibição de tecnologia. E descreve exatamente o que um sistema de simulação registra.
O que você pode fazer com isso
Se você está avaliando treinamento simulado e precisa argumentar internamente, este é um antecedente sólido e verificável: uma legislação europeia de referência acaba de incorporar a simulação em ambiente virtual ao texto da sua lei de segurança do trabalho, para a parte prática, mantendo a exigência de especialista e de registro.
Não é uma prova de que a tecnologia funcione — para isso existem os estudos, e já publicamos vários. É um sinal de para onde a regulação está caminhando em países que têm décadas de vantagem nessa discussão.
O que você não pode fazer é citar isso como conformidade normativa chilena. Nós não fazemos isso, e desconfie de quem fizer.
Fontes: Gazzetta Ufficiale — Legge 11 marzo 2026, n. 34 (GU n. 68 del 23-03-2026) · Normattiva — Legge 11 marzo 2026, n. 34 · Ministero del Lavoro — Accordo Stato-Regioni del 17/04/2025 · Interpello n. 3/2024 — uso da realidade virtual no treinamento · SUSESO — Compendio de Normas do Seguro da Lei 16.744, Cap. V · SENCE — Res. Ex. 632, elimina a autoaprendizagem a distância